O que é iss?

O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal no Brasil. Ele incide sobre a prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. O ISS é um componente essencial do sistema tributário brasileiro, afetando negócios de diversos setores.

O que é ISS?

O ISS é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza. Ele está previsto na Lei Complementar no 116/2003, que estabelece as regras gerais para sua cobrança. Cada município tem autonomia para definir a alíquota do imposto, que geralmente varia entre 2% e 5%.

Como calcular o ISS?

O cálculo do ISS depende da alíquota estabelecida pelo município e do valor total do serviço prestado. Por exemplo, se um serviço custa R$ 10.000 e a alíquota do ISS é de 5%, o valor do imposto será de R$ 500.

Quem deve pagar o ISS?

Devem pagar o ISS todas as empresas e profissionais autônomos que prestam serviços sujeitos à tributação. Isso inclui desde áreas como construção civil e informática até serviços de saúde e educação.

Importância do ISS

O ISS é uma fonte significativa de receita para os municípios, financiando serviços públicos e infraestrutura local. Além disso, a correta declaração e pagamento do ISS evita problemas com o fisco municipal e assegura a regularidade fiscal das empresas.