O que é lei de terras?

A lei-de-terras, promulgada em 1850 no Brasil, foi um marco legislativo que regulamentou a posse e propriedade de terras no país. Ela teve um impacto profundo na estrutura fundiária brasileira, influenciando a distribuição de terras e o desenvolvimento socioeconômico. Neste artigo, vamos explorar o que foi a lei-de-terras, seus impactos e legado.

O Contexto Histórico da Lei de Terras

Antes da lei-de-terras, a obtenção de terras no Brasil era baseada no sistema de sesmarias e posse mansa e pacífica. A lei-de-terras mudou esse cenário ao estabelecer que as terras públicas só poderiam ser adquiridas por compra, eliminando a possibilidade de apropriação por simples ocupação. Essa mudança favoreceu os grandes latifundiários e dificultou o acesso à terra para a população pobre.

Impactos da Lei de Terras

Concentração Fundiária

Um dos principais impactos da lei-de-terras foi a concentração de terras nas mãos de uma pequena elite. Ao exigir pagamento pelas terras, a lei dificultou o acesso dos pequenos agricultores, aumentando a desigualdade social.

Imigração e Escravidão

A lei-de-terras também coincidiu com o declínio do tráfico de escravos e o início da imigração europeia. Sem terra e sem direitos, muitos ex-escravos e imigrantes se viram obrigados a trabalhar nas grandes fazendas, perpetuando um sistema de trabalho semelhante à escravidão.

Legado da Lei de Terras

O legado da lei-de-terras é sentido até hoje, com a persistência de uma estrutura fundiária desigual e a luta pela reforma agrária. Movimentos sociais e governamentais ainda buscam reverter os efeitos dessa legislação histórica.

Conclusão

A lei-de-terras foi um divisor de águas na história brasileira, moldando a distribuição de terras e influenciando a sociedade e economia do país. Compreender seus impactos é essencial para discutir a questão agrária contemporânea.